Ministro Joaquim Barbosa rejeita reclamação de preso que participou de audiência algemado

A defesa alegou que a utilização de algemas teria violado a Súmula Vinculante nº 11 do STF, que impôs limites ao uso de algemas.

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Questões de Ética

Questões de Ética, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

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Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

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Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Acusado de matar por causa de comentário no Orkut obtém liberdade

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo autor, na qual ele pleiteou a anulação do ato administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.